Informe publicitário assinado pelo Associação Vitória em Cristo / CIMEB - Conselho de Pastores do Brasil.(Veiculado nos principais e maiores jornais e revistas do País em 25 de agosto de 2009).
GOVERNO BRASILEIRO FAZ ACORDO COM A IGREJA CATÓLICA EM DETRIMENTO DE TODOS OS OUTROS CREDOS RELIGIOSOS.
O Governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009 que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para a qual foi enviada, seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº 1736/2009. No plenário da Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovada a caráter de apreciação urgente, urgentíssimo.Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existe matérias mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas.O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º, do artigo 19, da Constituição Brasileira, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relação de dependência ou aliança, ressalvadas na forma da lei, a colaboração de interesse público".A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas.Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro "CHEQUE EM BRANCO" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurado pela Câmara dos Deputados.Tenham a absoluta certeza de não temos memória curta e que vamos pensar muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para Deputado Federal, Senador e Presidente da República.EM FAVOR DO ESTADO LAICO, DIGA NÃO AO PDC 1736/2009.
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Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou esta noite a ratificação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas.Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas.Criticado por amplos setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado.
fonte:Agência Estado.
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